1. Âmbito de aplicação

O presente documento prevê um conjunto de linhas orientadoras para os processos de recrutamento de trabalhadores e prestadores de serviços da IPN Incubadora, entendendo-se os primeiros como aqueles conducentes à celebração de contratos de trabalho e os segundos às demais formas de atividade profissional exercida sem sujeição a contrato de trabalho ou situação legalmente equiparada.

2. Compromisso geral

A seleção e recrutamento é um processo conduzido pelo departamento de Recursos Humanos, em estreita colaboração com a Direção e demais unidades orgânicas da IPN Incubadora.
Em todos os processos de seleção e contratação de recursos humanos não existem referências ao género como critério de escolha, nem linguagem suscetível de ser considerada discriminatória.
Os princípios que orientam a política de contratação da IPN Incubadora baseiam-se na adequação do perfil técnico e das competências dos candidatos e candidatas às funções a desempenhar, pressupondo e assegurando, em todos os casos, uma efetiva igualdade salarial entre todos, nomeadamente entre mulheres e homens e o combate a quaisquer práticas discriminatórias em razão do género, idade, raça ou origem étnica, cor, credo, deficiência, condições socioeconómicas ou orientação sexual.

3. Da valorização dos indivíduos

A IPN Incubadora orienta a sua política de recursos humanos para a valorização do indivíduo, o incremento da sua motivação e para o estímulo do aumento da produtividade.
Constituem prioridades desta instituição a atualização contínua dos conhecimentos e competências dos seus recursos humanos, a promoção da cooperação e responsabilidade individual e a aceitação da diversidade sem discriminação. Ainda, a prossecução de uma efetiva igualdade de tratamento, remuneração e oportunidades entre homens e mulheres, permitindo a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, bem como a possibilidade de todos os colaboradores conciliarem a frequência de estudos superiores com a sua carreira profissional, em respeito pelos expedientes previstos na legislação do trabalho vigente, designadamente a flexibilidade de horários para a frequência de aulas ou avaliações.

4. Da promoção da parentalidade

A IPN Incubadora tem em conta na gestão dos seus recursos humanos a promoção de uma parentalidade responsável, em conformidade e respeito pelas diferentes formas de organização familiar, cumprindo a legislação existente no que respeita a licenças de parentalidade ou de assistência à família (descendentes e ascendentes) e encarando de igual modo o exercício dos direitos de pais e mães na assistência aos seus filhos, quer em situações de doença, quer no acompanhamento do seu percurso escolar.

5. Da promoção da integração de pessoa com deficiência ou incapacidade

A IPN Incubadora assume o compromisso de promover a integração de pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, tendo em vista designadamente o cumprimento das metas e objetivos definidos na Lei n.º 4/2019 de 10 de janeiro, sem prejuízo dos demais normativos aplicáveis.

6. Do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

A IPN Incubadora tem, ainda, em vigor um Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, o qual foi objeto de ampla divulgação e publicitação ao nível interno, nos termos previstos no artigo 29º do Código do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 73/2017 de 16 de agosto, visando promover um ambiente respeitador e seguro, livre de discriminação e assédio, sob qualquer forma ou natureza e sancionando quaisquer formas de discriminação individual que sejam incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, nomeadamente em razão da origem, etnia, sexo, orientação política, confissão religiosa, orientação sexual ou deficiência física e quaisquer condutas configuradas como de assédio sexual, mobbing ou abuso de poder.

7. Publicitação e divulgação

A presente Política encontra-se publicitada no portal Internet da IPN Incubadora, sendo de livre consulta por todos os interessados.