Esta ação destina-se a dirigentes, técnicos e outros profissionais de entidades adjudicantes envolvidos na preparação, tramitação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente nas áreas de compras, contratação, aprovisionamento e gestão administrativa e financeira. 

A formação tem como principal objetivo compreender as alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos e desenvolver competências para a correta aplicação das novas regras na preparação, tramitação e execução dos procedimentos de contratação pública.

Ao longo da formação, serão abordados os princípios gerais da contratação pública, as entidades adjudicantes e os critérios aplicáveis à escolha dos procedimentos, tendo em conta o valor estimado do contrato, o preço base e os critérios materiais. Serão ainda analisadas as alterações introduzidas na preparação e no início dos procedimentos, nas peças do procedimento, nas regras de participação, na apresentação e análise de propostas e na intervenção do júri.

A formação inclui também a abordagem das regras relativas à adjudicação, habilitação e prestação de caução, bem como dos regimes específicos da consulta prévia especial, do ajuste direto simplificado, do relatório preliminar e da flexibilização do concurso público. Serão ainda analisadas as principais alterações ao regime de modificações contratuais e de prestações complementares.

A formação será ministrada por Filipe Veiga de Oliveira, Advogado, com formação especializada em contratação pública, nomeadamente através de uma Pós-Graduação em Contratação Pública e de um Curso de Especialização em Contratação Pública – Avaliação de Propostas nos Procedimentos Concursais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também pós-graduado em Direito do Emprego Público pela mesma instituição e em Direito da Comunicação pela Universidade Internacional.

Com uma duração total de 5 horas, a formação decorrerá no dia 15 de outubro, das 10h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, em formato presencial e em português. A participação está limitada a um mínimo de 10 e um máximo de 110 participantes.

O IPN é uma entidade formadora certificada pela DGERT (2376/2016). Os participantes receberão um Certificado de Formação Profissional após a conclusão da formação. Para aprovação no curso e obtenção do certificado, os formandos deverão ter presença em 100% das horas programadas.

As inscrições podem ser efetuadas através do formulário disponibilizado aqui.

O valor de participação é de 240 € + IVA (23%) para inscrições efetuadas até 1 de outubro de 2026 (early bird) e de 280 € + IVA (23%) para inscrições realizadas até 8 de outubro de 2026.

As empresas incubadas no IPN beneficiam de um desconto de 15%. Os participantes que efetuem duas ou mais inscrições da mesma empresa e os estudantes do Ensino Superior beneficiam de um desconto de 10%. Os descontos são aplicáveis em ambas as fases de inscrição e não são acumuláveis.

Os participantes que tenham efetuado a inscrição na formação “Código dos Contratos Públicos”, beneficiam ainda de um desconto de 30 € na inscrição nesta formação sobre as Alterações ao Código dos Contratos Públicos.

Para mais informações, os interessados poderão contactar o IPN através dos telefones +351 239 700 904 / 911 ou do endereço de correio eletrónico formacao@ipn.pt.