Esta ação destina-se a dirigentes, técnicos e outros profissionais de entidades adjudicantes envolvidos na preparação, tramitação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente nas áreas de compras, contratação, aprovisionamento e gestão administrativa e financeira.

A formação tem como principal objetivo desenvolver conhecimentos e competências para a correta aplicação do regime da contratação pública, permitindo compreender os princípios, procedimentos e regras aplicáveis às diferentes fases de formação e tramitação dos contratos públicos.

Ao longo da formação, serão abordados os princípios gerais da contratação pública, as entidades adjudicantes e as situações de contratação excluída, bem como os critérios de escolha dos procedimentos em função do valor estimado do contrato, do preço base e de critérios materiais. Serão ainda analisadas as principais etapas da fase de formação do contrato, desde a preparação e início do procedimento até à adjudicação, habilitação e celebração do contrato.

A tramitação dos diferentes procedimentos de contratação pública terá também destaque, com a abordagem do ajuste direto, da consulta prévia e do concurso público, incluindo o concurso público urgente e o regime de flexibilização. Será ainda feita uma breve referência ao concurso limitado por prévia qualificação e às garantias administrativas aplicáveis aos procedimentos. A formação inclui igualmente a análise de situações práticas relacionadas com a escolha, formação e tramitação dos procedimentos de contratação pública.

A formação será orientada por Filipe Veiga de Oliveira, Advogado, com formação especializada em contratação pública, nomeadamente através de uma Pós-Graduação em Contratação Pública e de um Curso de Especialização em Contratação Pública – Avaliação de Propostas nos Procedimentos Concursais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também pós-graduado em Direito do Emprego Público pela mesma instituição e em Direito da Comunicação pela Universidade Internacional.

Com uma duração total de 13 horas, a formação decorrerá nos dias 6 e 7 de outubro, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, em formato presencial e ministrada em português. A participação está limitada a um mínimo de 10 e um máximo de 110 participantes.

O IPN é uma entidade formadora certificada pela DGERT (2376/2016). Os participantes receberão um Certificado de Formação Profissional após a conclusão da formação. Para aprovação no curso e obtenção do certificado, os formandos deverão ter presença em 100% das horas programadas.

As inscrições podem ser efetuadas através do formulário disponibilizado aqui.

O valor de participação é de 240 € + IVA (23%) para inscrições efetuadas até 27 de setembro de 2026 (early bird) e de 280 € + IVA (23%) para inscrições realizadas até 1 de outubro de 2026.

As empresas incubadas no IPN beneficiam de um desconto de 15%. Os participantes que efetuem duas ou mais inscrições da mesma empresa e os estudantes do Ensino Superior beneficiam de um desconto de 10%. Os descontos são aplicáveis em ambas as fases de inscrição e não são acumuláveis.

Quem se inscrever nesta formação beneficia de um desconto de 30 € na inscrição na formação “Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, que decorrerá no dia 15 de outubro. 

Para mais informações, os interessados poderão contactar o IPN através dos telefones +351 239 700 911 / 904 ou do endereço de correio eletrónico formacao@ipn.pt.