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LIAP - Linha de apoio à internacionalização de patentes
 
As empresas ou inventores individuais que queiram registar patentes fora de Portugal podem, a partir de hoje e durante os próximos três meses, recorrer a uma nova linha de apoio à internacionalização de patentes (LAIP) do Ministério da Justiça, que disponibilizará entre 50% a 90% das despesas, até um limite máximo de 8 mil euros por pedido. A LAIP visa apoiar empresas, instituições sem fins lucrativos e inventores individuais que pretendam registar pedidos de patentes pelas vias europeias e internacional, de forma a incentivar a internacionalização de patentes criadas em Portugal.

A portaria que regulamente o apoio foi publicada em Diário da República (ver anexo) e prevê que as empresas possam obter incentivos financeiros para os pedidos de patentes europeias e internacionais.

O prazo limite para apresentação das candidaturas é 11 de Dezembro de 2009.

Sobre os montantes envolvidos:

1 — Os apoios a conceder são calculados através da aplicação das seguintes taxas sobre as despesas elegíveis, para cada um dos tipos de entidades beneficiárias da LAIP:
a) Empresas abrangidas pelo Estatuto de PME, de acordo com o previsto na Recomendação da Comunidade de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE): 80 % das despesas elegíveis;
b) Empresas não abrangidas pelo Estatuto de PME: 50 % das despesas elegíveis;
c) Instituições sem fins lucrativos que desenvolvam tarefas de investigação: 75 % das despesas elegíveis;
d) Inventores individuais: 70 % das despesas elegíveis.

2 — Beneficiam de uma majoração de 10 % sobre as taxas de incentivo previstas no número anterior as candidaturas que tenham por objecto:
a) Proteger invenções que reivindiquem um direito de prioridade fixado por um pedido provisório de patente, nos termos dos artigos 62.º -A e 62.º -B do Código da Propriedade Industrial;
b) Proteger invenções desenvolvidas no âmbito de projectos apoiados por fundos públicos ou privados de capital semente e capital de risco.
3 — As majorações previstas no artigo anterior são alternativas e não cumuláveis.
4 — O montante máximo das despesas previstas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 4.º é de € 1500 por cada tipo de honorários.
5 — O limite máximo de incentivo a atribuir por cada candidatura é de € 8000.
6 — Os apoios concedidos são de natureza não reembolsável.

Mais informações e formalizar a candidatura, consulte o site do INPI em http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=465
 
Inserido em 11-09-2009
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