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OBJETIVOS E PRIORIDADES

O Programa Interface tem como objetivo a valorização dos produtos portugueses, através da inovação, do aumento da produtividade, da criação de valor e da incorporação de tecnologia nos processos produtivos das empresas nacionais. No seu conjunto, as iniciativas no âmbito do Programa Interface pretendem acelerar a transferência de tecnologia das instituições de investigação científica e de Ensino Superior para as empresas e melhorar a capacidade de investigação e desenvolvimento das instituições de interface, de forma a reforçar a inovação e aumentar a competitividade das empresas portuguesas.

A Resolução de Conselho Ministros nº 84/2016, de 21 de dezembro, reconhece que os Centros de Interface Tecnológico (CIT), doravante designados como Centros Interface (CI), têm vindo a desempenhar um papel importante na articulação entre as instituições do sistema científico e as empresas em diversas áreas, incluindo processos de certificação, melhoria da qualidade, melhorias de eficiência na produção, apoio a atividades de inovação, acesso a tecnologias em desenvolvimento e formação de recursos humanos. Todavia, o apoio prestado pelos Centros Interface às empresas tem apresentado níveis de qualidade díspares e caráter fragmentado e, em muitos casos, um nível de complexidade tecnológica inferior ao desejável, em consequência da escassez de recursos humanos e financeiros afetos aos mesmos. Este aspeto é tanto mais relevante quanto os Centros Interface constituem um instrumento fundamental de difusão do conhecimento pelas empresas, sobretudo PME, dado que estas não estão dotadas, na sua maioria, de meios necessários para aceder ao conhecimento, nem de outra forma conseguirão fazê-lo.

O Programa Interface constitui um instrumento fundamental para a capacitação dos Centros Interface visando ultrapassar o défice de financiamento e de recursos humanos afetos a estas entidades e aumentando a sua capacidade para atuarem no desenvolvimento, valorização e transferência de novas tecnologias. Em suma, garantir melhores condições aos centros de Interface para através do financiamento de base de atividades de carácter não comercial, melhorar a sua capacidade de apoiar a competitividade do território e da economia nacional em sentido lato.

Os Centros Interface são organizações com o objetivo de melhorar os fluxos de inovação entre os diversos atores, aliviando os constrangimentos dentro do sistema. No contexto internacional, estas organizações estabeleceram-se ao longo do tempo em territórios (países/regiões), muitas vezes com financiamento público. O financiamento público é justificado pelo seu papel em colmatar falhas de mercado e do sistema nos processos de inovação.

A intervenção pública também é necessária quando o impacto social da inovação é superior ao retorno privado e produz externalidades positivas. Além disso, quando subsiste uma condição de incerteza na economia, a intervenção pública tem como objetivo compensar o desincentivo a inovar. A atuação pública no domínio do desenvolvimento, valorização e transferência de tecnologia revela-se particularmente importante para reforçar a inovação nas PME.

Este programa tem assim como objetivos:

1 - Dotar as entidades de sustentabilidade e previsibilidade orçamental, para que estas se posicionem melhor na resposta às necessidades não cobertas por serviços comercializados, traduzindo-se em atividades não-económicas e indisponíveis do lado da oferta no mercado (“falhas de mercado”).

2 - Reforçar a colaboração entre Centros de Interface e Instituições de Ensino Superior através de estímulos à colaboração com docentes e investigadores: incentivar a ligação às instituições produtoras de conhecimento, nomeadamente as instituições de Ensino Superior e entidades de investigação associadas, por forma a promover um maior desenvolvimento de processos de inovação colaborativa e garantir maior rapidez na circulação do conhecimento, bem como a sua valorização económica e transferência para o tecido produtivo

3 - O aumento dos recursos humanos qualificados dos centros de interface, reforçando o emprego científico através da contratação de jovens doutorados e outros jovens quadros especializados: a construção de uma equipa altamente qualificada é parte essencial do processo de capacitação e desenvolvimento de capacidade interna para melhor criar e consolidar pontes com as entidades de investigação e Ensino Superior, bem como aumentar o índice de intensidade tecnológica e de melhorar a valorização do conhecimento nas atividades de transferência de tecnologia para as empresas

4 - Internacionalização: o apoio às empresas depende da aquisição e desenvolvimento de conhecimento de fronteira, para o qual é essencial a integração em cadeias de valor internacionais e a participação em projetos colaborativos internacionais. O aumento da colaboração internacional dos centros de interface, quer com instituições similares (através de intercâmbios, formação, projetos colaborativos, etc.), bem como pela participação ativa e contributo influente em plataformas tecnológicas Europeias, e o envolvimento em processos de cooperação tecnológica são também objetivos importantes

5 – Desenvolvimento de novas competências, quer em novas capacidades tecnológicas dentro das atividades já desenvolvidas, quer em novas áreas, nomeadamente através da promoção da:

5.1 -Inovação na área da economia circular: contribuir para a eficiência e eficácia no uso dos recursos, com base nos princípios da economia circular, em associação a novos modelos de negócio, processos de produção e a novas oportunidades e cadeias de valor

5.2 - Capacitação para desenvolver inovação na área da eficiência energética: implementar medidas que visem a generalização da adoção de melhores práticas entre as empresas da área de atuação em que se inserem. Promover a otimização dos recursos energéticos e a racionalização do seu consumo com vista à minimização das perdas nos processos e nas atividades e também implementar medidas de racionalização económica que, pela combinação de gestão do consumo e pelo desenvolvimento de soluções de produção local, possibilitem a redução de custos e a obtenção de ganhos de competitividade

5.3 -Transformação digital da economia: promover a difusão de tecnologia e de adoção de metodologias que possam contribuir através de novos processos e modelos de organização proporcionados pela designada “Economia 4.0”, para maiores ganhos de competitividade na conceção, produção, distribuição e comercialização dos produtos portugueses.

FINANCIAMENTO

A atribuição de financiamento pelo Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, doravante designado por FITEC, rege-se pelo disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2016, de 21 de dezembro, no Decreto-Lei nº 86-C/2016, de 29 de dezembro, na Portaria n.º 258/2017, de 21 de agosto, que aprova o Regulamento de Gestão do FITEC e o seu regulamento.

Project Reference

IPN-Financiamento Base

Funding

Financiamento

Duration

36 meses

Keywords

Economia Circular; Eficiência Energética; Digitalização da Economia / Indústria 4.0